Aviso Legal — Papito TCG

Última atualização: [dia/mês/ano]

1. Identificação da loja

A loja virtual Papito TCG é administrada por:

Responsável: Renato Teshirogi
Nome comercial: Papito TCG
País de operação: Japão
Endereço comercial: 421-0301, Shizuoka Haibara Sumiyoshi, Yoshida, Japão
E-mail de atendimento: atendimentopapitotcg@gmail.com
Telefone ou WhatsApp: +819076286269
Site: papito-tcg.com
Instagram: @papitotcg
TikTok: @papitotcg
YouTube: papitotcg

Quando aplicável, informações adicionais sobre o operador, pagamento, entrega, cancelamentos e devoluções serão disponibilizadas conforme as exigências da legislação japonesa aplicável às vendas por comércio eletrônico.

A legislação japonesa sobre transações comerciais específicas exige que operadores de vendas à distância apresentem informações relevantes ao consumidor e proíbe anúncios falsos ou enganosos.

2. Natureza da atividade

A Papito TCG comercializa produtos relacionados a jogos de cartas colecionáveis, incluindo, entre outros:

• Cartas avulsas;
• Booster packs;
• Booster boxes;
• Decks;
• Produtos lacrados;
• Acessórios;
• Itens colecionáveis;
• Produtos novos ou seminovos, quando expressamente informado.

As condições, características, idioma, edição e estado de conservação de cada produto serão apresentados na respectiva página do item.

3. Autenticidade dos produtos

A Papito TCG busca comercializar somente produtos originais e adquiridos de fontes consideradas confiáveis.

Sempre que possível, a loja poderá manter registros de:

• Origem do produto;
• Fotografias em alta resolução;
• Vídeos da frente e do verso das cartas;
• Condição antes do envio;
• Lacres;
• Processo de embalagem;
• Peso e identificação do pacote;
• Comprovante de postagem.

Esses registros poderão ser utilizados para análise de divergências, danos, suspeitas de substituição ou reclamações relacionadas ao pedido.

4. Independência das marcas

A Papito TCG é uma loja independente.

Salvo quando expressamente indicado, a Papito TCG não é patrocinada, administrada, licenciada, afiliada ou oficialmente associada a:

• The Pokémon Company;
• Nintendo;
• Creatures Inc.;
• Game Freak;
• Disney;
• Ravensburger;
• Bandai;
• Konami;
• Outras editoras, fabricantes ou detentores de marcas comercializadas no site.

Todos os nomes, personagens, logotipos, imagens, marcas registradas e demais elementos pertencem aos seus respectivos titulares.

A utilização desses nomes na loja ocorre apenas para identificar e descrever os produtos legítimos oferecidos. A Shopify exige que comerciantes respeitem direitos válidos de propriedade intelectual de terceiros.

5. Imagens dos produtos

As imagens poderão incluir:

• Fotos reais do item à venda;
• Fotos promocionais do fabricante;
• Imagens ilustrativas;
• Mockups;
• Imagens produzidas para divulgação da Papito TCG.

Quando uma imagem for apenas ilustrativa, isso será indicado sempre que necessário.

Em cartas avulsas, as fotos do anúncio deverão ser analisadas cuidadosamente pelo comprador, pois pequenas diferenças de:

• Centralização;
• Corte;
• Textura;
• Impressão;
• Brilho;
• Bordas;
• Cantos;
• Superfície;

podem ocorrer entre unidades do mesmo produto.

6. Avaliação da condição das cartas

Expressões como:

• Near Mint;
• Mint;
• Excellent;
• Lightly Played;
• Played;
• Danificada;

representam uma avaliação visual realizada com razoabilidade pela Papito TCG.

Essa avaliação não representa garantia de nota específica em empresas de graduação, incluindo PSA, BGS, CGC ou outras.

A Papito TCG não garante que uma carta não graduada receberá determinada nota após ser enviada para avaliação profissional.

7. Preços e mercado de colecionáveis

Os preços de produtos colecionáveis podem sofrer alterações em razão de:

• Oferta e demanda;
• Lançamentos;
• Reimpressões;
• Resultados de campeonatos;
• Popularidade de personagens;
• Oscilações cambiais;
• Condição do item;
• Tendências do mercado.

Depois que um pedido for confirmado e pago, alterações posteriores no valor de mercado não geram direito automático a desconto, crédito ou reembolso, salvo quando exigido pela legislação aplicável.

8. Informações e conteúdo do site

A Papito TCG busca manter as informações da loja corretas e atualizadas.

Entretanto, poderão ocorrer erros de digitação, tradução, preço, disponibilidade, imagem ou descrição.

Quando um erro relevante for identificado antes do envio, a loja poderá:

• Corrigir a informação;
• Entrar em contato com o comprador;
• Oferecer uma alternativa;
• Cancelar e reembolsar o pedido, quando necessário.

Nenhuma informação publicada no site deve ser considerada recomendação financeira, garantia de valorização ou promessa de retorno sobre investimento.

9. Disponibilidade dos produtos

A inclusão de um produto na loja não representa garantia permanente de estoque.

Em situações excepcionais de erro de inventário, venda simultânea, dano identificado antes do envio ou indisponibilidade do fornecedor, o cliente será informado e poderá receber:

• Reembolso;
• Crédito, mediante sua concordância;
• Produto substituto, mediante sua concordância.

10. Links externos

O site poderá conter links para redes sociais, plataformas de vídeo, transportadoras, fornecedores ou outros sites.

A Papito TCG não controla integralmente conteúdos, políticas de privacidade, segurança ou disponibilidade de páginas externas.

O acesso a esses serviços é feito por responsabilidade do usuário.

11. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, a Papito TCG não será responsável por prejuízos decorrentes de:

• Uso inadequado dos produtos;
• Danos causados após a entrega;
• Alteração ou abertura de lacres;
• Armazenamento inadequado;
• Umidade, calor ou exposição solar;
• Atrasos alfandegários;
• Cobranças de importação;
• Informações incorretas fornecidas pelo cliente;
• Oscilações no valor de mercado;
• Serviços externos fora do controle da loja.

Nada neste aviso limita direitos obrigatórios assegurados ao consumidor.

12. Pedidos internacionais

Compradores internacionais são responsáveis por verificar:

• Regras de importação de seu país;
• Impostos;
• Taxas aduaneiras;
• Tributos;
• Restrições de entrada;
• Custos administrativos da transportadora.

Os valores cobrados por autoridades alfandegárias ou transportadoras normalmente não estão incluídos no preço do produto, salvo indicação expressa no checkout.

13. Consumidores no Brasil

Para consumidores localizados no Brasil, a Papito TCG observará os direitos obrigatórios aplicáveis às compras online.

O comércio eletrônico brasileiro exige que informações sobre fornecedor, produto, preço, pagamento, atendimento e exercício do direito de arrependimento sejam apresentadas de maneira clara.

As regras específicas de troca, devolução e reembolso estão disponíveis na página:

Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

14. Consumidores nos Estados Unidos

As regras de devolução podem variar conforme o estado e as condições divulgadas pelo vendedor.

A política aplicável ao pedido será apresentada antes da compra, sem limitar direitos obrigatórios relacionados a produto não entregue, diferente do anunciado ou práticas enganosas.

Nos Estados Unidos, vendedores online também precisam respeitar o prazo de envio prometido ou, quando nenhum prazo é informado, possuir base razoável para enviar dentro do período previsto pelas regras aplicáveis; caso não consigam, devem obter o consentimento para o atraso ou oferecer reembolso.

15. Propriedade intelectual da Papito TCG

Pertencem à Papito TCG, quando aplicável:

• Nome Papito TCG;
• Identidade visual;
• Mascote Papi;
• Logotipos;
• Artes próprias;
• Fotografias próprias;
• Vídeos;
• Textos;
• Banners;
• Designs de embalagens;
• Conteúdo publicado nas redes sociais.

Não é permitida a reprodução, modificação, comercialização ou utilização desses materiais sem autorização prévia por escrito.

16. Alterações deste aviso

A Papito TCG poderá atualizar este Aviso Legal para refletir:

• Alterações na operação;
• Novos mercados;
• Mudanças de endereço;
• Novas formas de pagamento;
• Alterações legais;
• Novas categorias de produtos.

A versão válida será sempre a mais recente publicada no site.

17. Legislação e resolução de conflitos

Este aviso será interpretado de acordo com a legislação aplicável à operação da loja, sem afastar direitos obrigatórios que possam proteger consumidores em seus respectivos países.

Antes de iniciar qualquer disputa formal, recomendamos que o cliente entre em contato para tentar uma solução direta e razoável.

18. Contato

Dúvidas relacionadas ao site, pedidos ou políticas podem ser enviadas para:

Papito TCG
E-mail: atendimentopapitotcg@gmail.com
WhatsApp: +819076286269
Instagram: @papitotcg
Endereço: 421-0301, Shizuoka Haibara Sumiyoshi, Yoshida, Japão